Medida anunciada pelo governador Cláudio Castro corrige defasagem de seis anos, amplia categorias e estabelece novo modelo de serviço extraordinário para reforço no policiamento.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta sexta-feira (13), um reajuste de 36% no Regime Adicional de Serviço (RAS) da Polícia Militar. A atualização corrige um valor congelado desde 2019 e integra um pacote de medidas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública.
Durante a apresentação da nova tabela, o governador Cláudio Castro destacou que a medida atende uma demanda antiga da tropa.
“É uma satisfação muito grande atender o anseio dos nossos bravos policiais. O RAS não tinha correção desde maio de 2019. Esse reajuste representa mais uma ação concreta do nosso governo em investimentos na segurança pública, tanto em recursos materiais quanto humanos”, afirmou.
Com a mudança, os novos valores passam a valer já a partir dos serviços extraordinários prestados neste mês de dezembro. O RAS é utilizado por policiais que trabalham voluntariamente em seus dias de folga, reforçando o policiamento ostensivo em todo o estado. Atualmente, aproximadamente 5.300 policiais militares atuam diariamente pelo programa, seja por meio das unidades operacionais, seja pelo Segurança Presente.
Novas categorias e ampliação do RAS
Além do reajuste, o decreto também reorganiza a estrutura das categorias do RAS. A partir de agora, passam a existir quatro grupos de remuneração:
1. Oficiais superiores
2. Tenentes e capitães
3. Sargentos e subtenentes nova categoria criada
4. Soldados e cabos
A inclusão de sargentos e subtenentes como categoria própria tem o objetivo de reconhecer a experiência e o tempo de serviço dos profissionais que integram parte significativa do efetivo.
O decreto também institui o turno de 24 horas de RAS, que se soma aos turnos de 6, 8 e 12 horas já existentes. O novo modelo, porém, terá uso restrito: só poderá ser aplicado em situações excepcionais ou emergenciais, mediante autorização fundamentada do Comando-Geral da PMERJ.
Valorização da tropa
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, afirmou que as medidas representam um avanço significativo para a corporação.
Segundo ele, “a valorização do policial tem reflexos diretos em sua vida pessoal e no desempenho profissional, e a criação das novas categorias e do turno de 24 horas demonstra o compromisso do Estado com a modernização da estrutura da PM”.
Com o reajuste e a reorganização, o governo afirma que busca fortalecer o policiamento, melhorar as condições de trabalho e ampliar a presença de agentes nas ruas.
